CONDIÇÕES GERAIS 

 

Cláusula Primeira: Objeto 

1.1.- MIELE PORTUGUESA, LDA. (MIELE) vende e o cliente (“Comprador”) compra os Produtos descritos na “Nota de Encomenda” e/ou “Fatura” nos termos e condições que se estabelecem através do presente documento.  

Cláusula Segunda: Obrigações da MIELE  

2.1.- Entrega dos produtos: Os Produtos serão entregues de acordo com os dados e morada indicados pelo Comprador na data prevista de entrega que seja indicada no pedido. A entrega dos Produtos não inclui a instalação, salvo indicação expressa. 

2.2.- Conformidade dos Produtos e Garantia: a MIELE garante a conformidade dos Produtos vendidos de acordo com a legislação vigente e com as seguintes condições:  

1. Os artigos estejam localizados em território português. 
2. A MIELE receba a comunicação do Comprador dentro do prazo de garantia legalmente estabelecido.

iii. O defeito ou falta de conformidade não decorra de nenhum ato ou omissão do Comprador, incluindo, sem limitar, os seguintes: 

Os danos causados por negligência, golpes, uso ou manuseamento indevido, tensão elétrica inapropriada, instalação incorreta não efetuada pelos Serviços Técnicos autorizados e ainda quando proceda dos materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal.  

No caso de verificar-se alguma incidência que justifique o uso da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do Produto, redução do preço ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos. A garantia perde validade: (i) caso se modifique, altere ou substitua algum dos dados do Produto ou do respetivo comprovativo de compra; (ii) caso se manipule o número identificativo ou repare o Produto garantido sem conhecimento do Serviço Técnico Autorizado;  

Caso a falta de conformidade se verifique no prazo de 30 (trinta) dias contados da receção do Produto, o Comprador-Consumidor poderá exigir a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato. 

Para acionar a garantia dentro do prazo legal é imprescindível a apresentação de comprovativo de compra e no caso da garantia comercial, a documentação adicional que confirme a sua validade.  

2.3.- Serviço Pós-venda: a MIELE não se responsabiliza pelas intervenções de pessoas singulares ou coletivas que prestem serviços técnicos sem autorização escrita da MIELE. 

Todos os conselhos e recomendações prestados pela MIELE ao Comprador relativamente à conservação, aplicação e uso dos Produtos é efetuada a título informativo, não sendo a MIELE responsável pelas consequências, a que título seja, daqueles conselhos ou recomendações, que deverão ser sempre revistos pelo Comprador. 

2.4.- Disponibilização de peças: a MIELE garante o fornecimento de peças de acordo com a legislação vigente em cada momento.  

Cláusula Terceira: Transmissão de Risco 

3.1.- O risco de perda ou deterioração dos Produtos transmite-se ao Comprador quando este ou terceiro por ele indicado, que não o transportador, tenha adquirido a posse material do Produto.  

No caso em que o Comprador assuma o encargo do transporte ou escolha o transportador, o risco transmitir-se-á com a entrega do Produto ao transportador ou ao Comprador.  

3.2.- Caso algum dos Produtos seja extraviado ou danificado durante o processo de entrega, antes de o risco se ter transmitido para o Comprador, a MIELE substituirá gratuitamente todos os Produtos extraviados ou danificados durante o processo de entrega.  

Cláusula Quarta: Obrigações do Comprador-Consumidor 

4.1.- Encomendas e especificidades: 

1. O Comprador será responsável perante a MIELE relativamente à exatidão da informação contida em qualquer pedido realizado e ainda responsável por fornecer à MIELE todos os dados necessários com antecedência suficiente para que a MIELE possa cumprir o presente contrato. 
2. O Comprador deve cumprir as instruções, condições e advertência feitas pela MIELE.

4.2.- Entrega dos Produtos: Se o Comprador recusar a entrega dos Produtos na data acordada considera-se que o Comprador exerceu tacitamente o direito de livre resolução previsto na cláusula quinta.  

4.3.- Caso o envio dos Produtos se atrase ou seja impedido por causa imputável ao Comprador, os Produtos serão guardados pela MIELE por um prazo máximo de 7 (sete) dias, assumindo o Comprador todos os custos e riscos, a título de danos e prejuízos, sem que em nenhum caso se configura como contrato de depósito do Produto. Estabelece-se uma indemnização de € 10,00 (dez euros) por produto e por cada dia em que o Produto permaneça nas instalações da MIELE. 

4.4.- Pagamento: O Comprador deve cumprir a obrigação de pagamento nas condições estabelecidas no pedido.  

1. Salvo acordo das partes em contrário, todos os preços incluem IVA que o Comprador deverá pagar à MIELE. 
2. A MIELE tem direito a faturar ao Comprador o preço dos Produtos em momento anterior ou posterior à entrega de acordo com o acordado, assim como exigir o pagamento prévio à entrega sempre que tal conste do pedido. 

iii. Caso seja acordado um prazo de pagamento superior a 60 (sessenta) dias, o pagamento deverá ser acompanhado de documento que assegure a execução do pagamento: letra, livrança ou cheque 

1. Em situações de atraso relativamente à data acordada para o pagamento, a MIELE terá direito a cobrar ao Comprador-consumidor juros de mora sobre a quantia não paga desde a data de vencimento correspondente à taxa de juro legal acrescida de dois pontos percentuais.

Cláusula Quinta: Direito de Livre Resolução do Comprador-Consumidor 

5.1.- Se o Comprador for Consumidor, tem o direito a resolver o contrato nos 14 dias seguintes à receção do Produto (do último dos Produtos, caso existam vários no mesmo pedido). O Comprador será responsável pela diminuição do valor dos Produtos resultante de um uso diferente do necessário para analisar a natureza, características e funcionamento do Produto. O exercício deste direito não carece de justificação.  

5.2.- Para resolver o Contrato, o Consumidor poderá contactar o Centro de Apoio ao Cliente 214248100, enviar em email para info@miele.pt, ou utilizar qualquer outra forma que permita à MIELE ter conhecimento efetivo do mesmo. Pode utilizar o formulário disponível na página web www.miele.pt; o Consumidor deve fornecer os seguintes elementos: (i) número de pedido; (ii) Produto; (iii) data de receção do Produto; (iv) Nome do Comprador e (v) Domicílio do Comprador, indicando que exerce o direito de livre resolução ou arrependimento. A comunicação deverá ser enviada antes do fim do referido prazo.  

5.3.- Os Produtos deverão ser colocados à disposição da MIELE na sua embalagem original sem danos, sem uso, sem desembalar e juntamente com todos os manuais, acessórios, artigos de oferta ou qualquer outro componente, no prazo máximo de 14 dias desde a comunicação da resolução do contrato. Os custos com a devolução ficarão a cargo do Comprador. Caso este opte pela recolha do Produto através da MIELE, o custo devolução será de 9€ no caso de peças, acessórios e consumíveis, de 15€ no caso de pequenos eletrodomésticos, e de 90€ no caso dos restantes eletrodomésticos, salvo se o exercício do direito de livre resolução se verificar antes da entrega. Os custos indicados serão deduzidos diretamente dos montantes a devolver ao Comprador pela MIELE. 

5.4.- Em caso de incumprimento das condições referidas no ponto 5.3., a MIELE terá direito a uma compensação sendo o Comprador notificado do montante da compensação devida que, após ser aceite, será deduzido do montante a receber pela devolução do Produto. Caso o Comprador não aceite o valor da compensação, será devolvido o Produto no estado em que foi recebido pela MIELE.  

5.5.- Após a receção dos Produtos pela MIELE e depois da prévia verificação do estado dos mesmos em conformidade com o ponto 5.3., proceder-se-á à devolução do valor pago de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelo Comprador (nos pagamentos em numerário, a devolução do valor realiza-se através de transferência bancária). Não serão devolvidos os custos de instalação ou montagem, incluindo serviços especiais. 

Cláusula Sexta – Condições de Venda Outlet 

6.1.- Através deste canal são vendidos produtos recondicionados que poderão apresentar defeitos estéticos ou produtos descontinuados, encontrando-se sempre sujeitos ao período de garantia legalmente estabelecido.  

6.2.- Os Produtos vendidos a preço especial por apresentarem defeitos estéticos ou corresponderem a modelos antigos, sem que estas circunstâncias afetem o seu funcionamento, estão sujeitos à garantia legal relativamente a avarias técnicas. Nestes casos, não sendo viável a substituição do produto por ser desproporcional, a MIELE poderá optar por reparar ou devolver o preço pago pelo Comprador. 

6.3.- O direito de livre resolução não será aplicável em caso de compra física ou presencial em loja Outlet. 

Cláusula Sétima: Obrigações do Comprador-Comerciante 

A presente cláusula é apenas aplicável aos Compradores-Comerciante entendendo-se como tal, aqueles que exerçam uma atividade empresarial ou comercial excluída do âmbito de aplicação do Decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, ou outro diploma legal que o substitua. Além das disposições da cláusula quarta, os compradores-comerciantes: 

1. Deverão informar os seus clientes das condições em que a MIELE garante os seus serviços técnicos, nos termos da cláusula segunda.
2. No momento em que recebam os Produtos deverão verificar que contém toda a documentação e etiquetas legalmente exigidas em cada momento. Após a assinatura do documento de entrega/recibo presume-se que aquela verificação tenha sido realizada e se encontra de acordo com o pretendido pelo comprador-comerciante. A partir daquele momento, o comerciante responderá perante a MIELE por falta de entrega dos Produtos ao cliente final com toda a documentação técnica e etiquetas de acordo com as normas vigentes em cada momento, especialmente, as instruções de utilização.

iii. O Comprador-Comerciante responde perante terceiros pelas declarações realizadas sobre as características concretas dos Produtos que não correspondam à realidade.  

1. Em caso de atraso em relação à data acordada para o pagamento, a MIELE terá direito a cobrar ao Comprador-comerciante um juro de mora sobre o montante em dívida desde a data de vencimento à taxa de juro comercial legalmente aplicável.
2. Não é aplicável o direito de livre resolução previsto na cláusula quinta. 

Cláusula Oitava: Força Maior 

8.1.- Salvo no que respeita à obrigação de pagamento na data de vencimento, nenhuma das partes será responsável pelo atraso ou incumprimento das suas obrigações que resultam do Contrato por circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. Em caso de atraso, o cumprimento da obrigação em questão suspende-se por um prazo equivalente ao do atraso, salvo situações em que aquele se prolongue por mais de 2 (dois) meses, caso em que qualquer uma das partes poderá resolver o Contrato com efeitos imediatos sem incorrer em responsabilidade a qualquer título. 

Cláusula Nona: Boas Práticas Comerciais  

9.1.- A MIELE e o Comprador comprometem-se com o cumprimento de práticas comerciais éticas e de conformidade, estabelecendo como princípio fundamental das suas relações a tolerância “zero” perante qualquer comportamento de quem faça parte da equipa e perante o Comprador que, de algum modo, viole o cumprimento efetivo dos seus deveres de controlo e prevenção de delitos e fraudes causados nos termos da lei penal.  

Cláusula Décima: Diversos 

10.1.- A invalidade de qualquer uma das cláusulas do presente contrato não afeta a validade do mesmo, que continuará válido em tudo o que não contrarie a legislação aplicável. Caso alguma das cláusulas não seja aplicável por aplicação da lei em vigor, as partes modificarão tal cláusula adequando-a à lei, mantendo a sua essência e finalidade.  

10.2.- A renúncia por qualquer uma das partes do exercício de qualquer um dos direitos e/ou ações não impede a posterior execução das mesmas e não será considerada como renúncia de direitos e ações futuras.  

10.3.- Estas condições gerais regem-se pela lei portuguesa. As partes submetem-se à resolução dos conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do Comprador, salvo tratando-se de um Comprador-Comerciante. Em situações de compra e venda realizada por um Comprador-Comerciante que atue no exercício da sua atividade empresarial ou comercial, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais da Comarca de Lisboa. 

10.4.- Em conformidade com o artigo 33.º do Regulamento Europeu n.º 1907/2006 sobre substâncias e produtos químicos incluídos na Lista de substâncias candidatas para a REACH, os produtos MIELE contém substâncias incluídas na referida lista, concretamente chumbo, Mais informações disponíveis através do seguinte link: https://www.miele.pt/domestico/informacoes-sobre-substancias-criticas-4205.htm#highlight=cr%C3%ADticas. 

10.5.- Nos termos do estabelecido no artigo 14.º da Regulação ODR, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a Resolução de Disputas Online que se encontra através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr 

Cláusula Décima Primeira: Dados pessoais. 

11.1.- De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril ("RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”), o titular dos dados pessoais contidos no presente documento foi informado de que os seus dados serão integrados na correspondente base de dados da MIELE, autorizando o tratamento automatizado dos mesmos para a utilização pela MIELE, podendo exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, decisões individuais automatizadas, portabilidade e limitação de tratamento dos seus dados pessoais, através da MIELE, Ref: Dados Pessoais, Avenida do Forte, n.º 5, 2790-073 Carnaxide (Lisboa). 

11.2.- Os dados que figuram no documento foram integralmente concedidos, por serem imprescindíveis para manter operacional o Serviço oferecido pela MIELE. Estes dados poderão ser utilizados para fins publicitários e para divulgar ações promocionais no mercado junto dos consumidores, que poderão realizar-se através de terceiros. O envio destas comunicações apenas será efetuado após o seu consentimento prévio, salvo a legislação aplicável venha a dispor de forma diferente  

 

CONDICIÕES PARTICULARES EM RELAÇÃO A RESÍDUOS  

1.- MIELE em conformidade com as normas legais vigentes, é uma empresa que aderiu ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos (SIGRE). 

2.- A MIELE por força da lei vigente e, estando legalmente habilitada para o efeito, exonera-se e exime-se de qualquer obrigação em relação à gestão dos resíduos e embalagens objeto do presente, transmitindo a referida responsabilidade ao seu distribuidor. 

 

 

  MIELE PORTUGUESA, LDA., 500193100 Av. do Forte, 5 2790-073 Carnaxide (Lisboa) http://www.miele.pt Apoio ao Cliente: 214248100 Mail: info@miele.pt 

Termos e condições de venda online  

 
1. ENTREGAS E PORTES DE ENVIO

• Todos os nossos produtos estão disponíveis para entrega em Portugal continental e ilhas, com exceção das entregas de peças de substituição nas ilhas. 
• Para gerir as entregas de peças de substituição, entre em contacto com o nosso Call Center ou através do telefone , onde o podemos informar sobre as opções que temos disponíveis.  

 1.1 PORTES DE ENVIO 

 

A nossa política de portes de envio em todas as encomendas é: 

 

​1.2 PRAZOS DE ENTREGA 

Assim que a encomenda for formalizada, entraremos em contacto consigo o mais brevemente possível para confirmar os detalhes da sua compra, confirmar a exatidão dos dados e fornecer informações sobre os nossos serviços premium.  

Os prazos de entrega médios variam consoante o tipo de produto: 

• Acessórios e consumíveis: 

  

• Máquinas de lavandaria, máquinas de lavar louça, laboratório, medicina e dental: 

Uma vez recebida a encomenda, um dos nossos especialistas de produto irá entrar em contacto consigo para confirmar todos os detalhes e tirar qualquer tipo de dúvida que possa ter. Nesse momento, emitiremos o pedido de preparação e informamos sobre a data de entrega prevista.  

 

 
2. COMO SE PROCESSA A ENTREGA?

Acessórios e consumíveis: 

• Consoante o volume da encomenda, a entrega será efetuada por serviço de correio ou por serviço de entrega de encomendas padrão.  
• Caso não seja possível efetuar a primeira entrega, tentarão uma segunda entrega num dia diferente. Caso a segunda tentativa também falhe, os produtos serão devolvidos aos nossos armazéns centrais e procederemos ao reembolso do montante da sua compra, descontando os portes de envio, no caso destes terem sido cobrados, num prazo máximo de 14 dias. 
• Se quiser alterar a morada de entrega a qualquer momento depois de a encomenda ter saído dos nossos armazéns, entre em contacto connosco assim que possível para efetuar a alteração, através do 21 4248 425 ou e-mail para professional@miele.pt e tenha em consideração que este serviço tem um custo adicional de 9 €. 

 

Máquinas de lavandaria, máquinas de lavar louça, laboratório, medicina e dental: 

 

• O serviço de «Entrega padrão» está incluído no preço de compra. Este serviço inclui: 

• Transporte previamente acordado com o cliente com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Atenção, é possível que a chamada seja efetuada de um número privado. Sempre em dias úteis e em horário laboral (10:00-19:00)  
• A entrega será efetuada no dia acordado num intervalo de 4 horas. 
• Se encomenda será deixada na rua, sendo o cliente responsável por deslocar a mercadoria até à localização prevista.  

• Caso sejam necessários meios adicionais aos descritos na Entrega padrão, como serviço de grua, pedido de corte de rua, horário não comercial, entrega exclusiva, mais colaboradores, etc., a Miele Professional terá de efetuar um orçamento que deverá ser aprovado pelo cliente antes da entrega.  
• A empresa transportadora contratada pela Miele não está qualificada nem autorizada para realizar qualquer alteração nas instalações elétricas, ligações ou esgotos de água dos eletrodomésticos ou do local de instalação. 
• Caso seja necessário retirar uma máquina antiga, isto deve ser indicado na chamada anterior à entrega.  

 

2.1 ENTREGAS DE PRODUTO COM EMBALAGEM DEFEITUOSA: 

Se no momento da entrega notar danos na embalagem que o façam pensar que o produto possa estar danificado, é muito importante que o indique nos comentários da nota de entrega. Se posteriormente confirmar que o produto apresenta algum dano, comunique-o assim que possível enviando um e-mail para professional@miele.pt incluindo, se possível, uma fotografia que facilite a avaliação. Se nos enviar a incidência dentro de um período de 24 horas depois da receção da encomenda, conseguiremos oferecer uma solução de forma mais simples e rápida. No entanto, é possível efetuar uma reclamação por danos no espaço de 8 dias. 

 

3. DEVOLUÇÕES: O DIREITO DE RESOLUÇÃO

Conforme definido na lei, é possível exercer o direito a desistir da compra até 14 dias úteis depois do dia da entrega. Para que seja efetiva, a devolução tem de cumprir alguns requisitos: 

O procedimento é iniciado fazendo-nos chegar o seu pedido a professional@miele.pt. Entre outras informações relevantes, precisamos que indique como pretende que se proceda ao envio da devolução. Disponibilizamos duas opções: 

1. Podemos usar os nossos serviços de transporte e fazer a recolha em sua casa ou na morada que nos indicar, com um custo variável em função do tipo de artigo: 
   
   

1. Se preferir, pode enviar-nos os produtos, utilizando o meio que prefira, para os nossos escritórios centrais, para a seguinte morada: 

 

Em todos os casos, o produto deve estar na sua embalagem original, sem ter sido utilizado e com todas as suas peças. Além disso, por motivos de higiene, os consumíveis não devem ter sido desembalados. 

No que respeita à devolução do valor, o prazo máximo para efetuar o reembolso é de 14 dias úteis. Tenha em consideração que o prazo começa a contar de forma diferente consoante o modo de devolução escolhido: 

1. Se formos nós os responsáveis pela recolha da mercadoria, o prazo começa a contar desde o momento em que a mercadoria está nas nossas mãos. 
   
   
2. Se os produtos forem enviados por si, o prazo começa a contar desde o dia em que os produtos chegam às nossas instalações.